O Parlamento dos Açores aprovou hoje a proposta conjunta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores e da Representação Parlamentar do PAN, que elimina a obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com Joana Pombo Tavares, “esta decisão representa um passo fundamental para garantir a igualdade legislativa entre os motociclistas Açorianos e os do continente português”.

“Para o PS/Açores, esta aprovação vem corrigir uma injustiça que persistia na Região e reforça o compromisso do partido com uma legislação equilibrada e justa para todos os Açorianos”, sublinhou a deputada.

A deputada socialista lamentou que o processo legislativo deste diploma tenha tido um percurso longo, enfrentando obstáculos como o adiamento imposto pelo PSD, numa tentativa de tentar puxar a si os louros da iniciativa e que impediu que a igualdade legislativa entrasse em vigor já a 1 de janeiro de 2025.

Além da eliminação da obrigatoriedade das inspeções periódicas, o Decreto Legislativo Regional agora aprovado reforça a necessidade de ações de sensibilização para a prevenção e segurança rodoviária em todas as ilhas, uma preocupação que se tornou ainda mais urgente após a cessação da atividade da Associação Rodoviária Açoriana, devido à falta de apoio do Governo Regional.

Neste sentido, Joana Pombo Tavares voltou a apelar ao Executivo para que celebre protocolos com associações que possam garantir a formação dos jovens ciclomotoristas, evitando que as famílias açorianas tenham de suportar os custos elevados de deslocação ao continente para obter essa licença.

Outra das alterações previstas com a aprovação desta proposta de Decreto Legislativo Regional prende-se com a revogação da obrigatoriedade de utilização de faixas refletoras em veículos ligeiros de mercadoria de caixa aberta ou com cobertura amovível.

“O PS/Açores saúda esta aprovação, que representa uma vitória para a justiça e equidade na legislação regional e reafirma o seu compromisso com os Açorianos, defendendo sempre políticas que garantam igualdade de direitos e oportunidades”, concluiu Joana Pombo Tavares.

Horta, 11 de fevereiro de 2025